Processo 236032/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/05/2013 13:36
Autuado em 22/05/2013 13:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3763/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2015 Acórdão   3763/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015 Acórdão   3763/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado CARLOS SUTIL
Interessado VERA SAMPAIO
Interessado ADIR DOS SANTOS LEITE

Juntadas
DataDescrição
26/05/2014 11:58 AR do ofício OCN - 8696/14 - DP
21/05/2014 07:55 AR do ofício OCN - 8694/14 - DP
21/05/2014 07:55 AR do ofício OCN - 8697/14 - DP
15/10/2013 09:53 AR do ofício OCN - 7407/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   745/ 2015   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   747/ 2015   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8694/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8696/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8697/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7407/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2322/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 415/2017
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3763/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 13/08/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 735/2015
22/04/2014 865 Despacho nº 592/2014
26/09/2013 734 Despacho nº 1220/2013
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11787/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 2064/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
31/01/2017 16:00 DP  
11/09/2015 11:37 COEX  
14/08/2015 09:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 621/2015 -
13/07/2015 15:32 GCG  
19/06/2015 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1996/2015 -
19/06/2015 12:30 SMPjTC Parecer nº 8556/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Contrato administrativo firmado com servidor público. Proibição do artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93. Parecer Ministerial pela procedência e aplicação de multa
17/04/2015 09:09 DCM Instrução nº 2862/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93 que tem por objeto denunciar supostas irregularidades decorrentes do exercício simultâneo de prestação de serviços decorrentes de contrato com as funções de agente comunitário de saúde. Incompatibilidade superveniente. Pela
16/07/2014 17:18 GCG Despacho nº 735/2015 -
16/07/2014 13:55 DCM  
16/04/2014 12:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3723/2014 -
16/04/2014 12:36 DP Informação nº 6160/2014 -
16/04/2014 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 8694/2014 -
16/04/2014 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 8696/2014 -
16/04/2014 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 8697/2014 -
11/11/2013 13:03 GCG Despacho nº 592/2014 -
25/09/2013 13:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6137/2013 -
25/09/2013 13:39 DP Informação nº 20567/2013 -
25/09/2013 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 7407/2013 -
27/05/2013 17:19 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 13/2013 -
27/05/2013 17:19 GCG Despacho nº 1220/2013 -
24/05/2013 08:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2064/2013 -
22/05/2013 13:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11787/2013 -
22/05/2013 13:40 DP Termo de Reautuação nº 195/2013 -

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